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O empresário pode ajuizar ação de cobrança de seu crédito perante o juizado especial cível?
Sim, mas o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo juiz suspende todas as ações em curso contra a devedora. Recomenda-se acompanhar a recuperação judicial, habilitando seu crédito neste processo.
Sim, mas o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo juiz suspende todas as ações em curso contra a devedora. Recomenda-se acompanhar a recuperação judicial, habilitando seu crédito neste processo.
Ver menosO que é agricultura familiar?
É um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão de obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens.
É um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão de obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens.
Ver menosQual a declividade adequada de uma área para implantação da unidade de piscicultura em tanques escavados?
A declividade não deverá ser maior que 2%, ou seja, para cada 100 metros lineares da área, o desnível do ponto mais baixo para o ponto mais alto, não deve ser maior que 2 metros.
A declividade não deverá ser maior que 2%, ou seja, para cada 100 metros lineares da área, o desnível do ponto mais baixo para o ponto mais alto, não deve ser maior que 2 metros.
Ver menosQuais empreendimentos requerem licenciamento ambiental?
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capaLeia mais
Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Ver menosO Cadastro Ambiental Rural é obrigatório?
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Ver menosO Sebrae empresta recursos financeiros? leis ,
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Ver menosExiste garantia de pagamento dado pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras?
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Não existe garantia dada pelo órgão público, nas contratações de bens, serviços e obras. O MEI deve estar atento observando se o ente público está pagando regularmente os seus fornecedores.
Ver menosComo posso solicitar a abertura de um processo de licenciamento junto ao Ibama?
"Os empreendedores que desejarem solicitar abertura de processo objetivando licenciar ou regularizar empreendimentos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazê-lo exclusivamente por meio deste endereço eLeia mais
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Os empreendedores que desejarem solicitar abertura de processo objetivando licenciar ou regularizar empreendimentos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazê-lo exclusivamente por meio deste endereço eletrônico de Serviços online.
Antes de iniciar o processo, o empreendedor deverá se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.
Esse procedimento é realizado pelo preenchimento de um formulário eletrônico com informações básicas sobre o empreendimento.
As informações constantes do formulário são necessárias para que o Ibama avalie a competência para o licenciamento frente às normas legais existentes.
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Ver menosComo o Sebrae atua em um processo de recuperação judicial?
O Sebrae pode ajudar por meio de orientação e consultoria para recuperação dos créditos, além da oferta de capacitação na área de finanças.
O Sebrae pode ajudar por meio de orientação e consultoria para recuperação dos créditos, além da oferta de capacitação na área de finanças.
Ver menosSe a MPE credora tiver alguma pendência, ela fica impossibilitada de se beneficiar da recuperação judicial?
Não. As pendências das empresas credoras não impossibilitam de requerer seus direitos no âmbito do processo de recuperação judicial.
Não. As pendências das empresas credoras não impossibilitam de requerer seus direitos no âmbito do processo de recuperação judicial.
Ver menosComo formalizar o nome da minha empresa?
"Todo empreendedor, ao formalizar o negócio, tem que indicar o nome empresarial, que pode ser de duas espécies. Firma - Quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. EmLeia mais
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Todo empreendedor, ao formalizar o negócio, tem que indicar o nome empresarial, que pode ser de duas espécies.
Firma – Quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, pode ser utilizado pelas sociedades limitadas.
Denominação – Quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações.
O Sebrae preparou uma página só de dicas e procedimentos para a formalização do nome da sua empresa. Acesse.
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Ver menosAo iniciar instalação do empreendimento com a licença ambiental, posso receber acompanhamento?
"Para a comercialização regularizada do seu mel você vai precisar de no mínimo: Rótulo Adequado (IN 22/2005 / Ministério da Agricultura); Casa de mel ou entreposto com Serviço de Inspeção Municipal sendo permitido o fracionamento;Leia mais
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Para a comercialização regularizada do seu mel você vai precisar de no mínimo:
Como seu empreendimento possui pouca escala, é aconselhável buscar uma marca coletiva de uma associação. Assim, você se utiliza das instalações (casa de mel ou entreposto) para obter o selo de inspeção municipal, que permite a comercialização no seu município. Caso ainda não exista essa marca coletiva, procure o escritório do Sebrae mais próximo, que pode ajudar sua associação ou cooperativa nessa iniciativa.
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