Boa tarde!

As principais regras para reabertura de bares e restaurantes da cidade de São Paulo são:

-Ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento;

-Distância de 2 metros entre as mesas e de 1,5 metro entre as pessoas;

-Máximo de 6 pessoas por mesa;

-Proibição de consumo nas calçadas;

-Atendimento deve ser feito apenas para clientes sentados;

-Uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários no estabelecimento. (Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar a máscara);

-Proibir aglomerações;

-Disponibilizar álcool gel para higienização das mãos;

-Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões de alimentos;

-Temperos e condimentos devem ser fornecidos em sachês;

-Cardápios deverão ser disponibilizados digitalmente (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento, como lousas, quadros e luminosos;

-Funcionários devem usar máscaras, viseiras de acrílico e luvas;

-Pratos, copos e talheres devem ser higienizados;

-Guardanapos de tecido estão proibidos;

-Ambiente deve ser submetido a um intenso processo de limpeza;

-Funcionários que apresentarem sintomas de síndrome gripal devem ser testados;

-Apoio a colaboradores com dependentes no período em que creches e escolas estiverem fechadas;

-O horário de funcionamento dos estabelecimentos deverá ser de seis horas diárias, respeitando o limite das 17h,  em função de determinação estadual;

-Os restaurantes que atuam com a opção de self-service e com sistema de pedidos para consumo no interior deverão disponibilizar garçons e colaboradores para servir os clientes devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual;

-As portas e janelas deverão estar preferivelmente abertas, privilegiando a ventilação natural e minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras. Em caso de ambientes climatizados, garantir a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conforme recomendação da legislação vigente.

Fonte: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-assina-protocolos-de-reabertura-com-entidades-de-bares-restaurantes-e-saloes-de-beleza

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/07/04/prefeitura-de-sao-paulo-assina-protocolo-para-reabrir-bares-restaurantes-e-saloes-de-beleza-a-partir-de-segunda.ghtml

Boa tarde!

Pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem fazer a contestação de graça pela DPU (Defensoria Pública da União), sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial. Mas, deixando claro: a DPU está presente em cerca de 70 cidades no Brasil, atendendo unicamente aquela cidade e algumas na região. Assim, na impossibilidade de atender a todos que precisam, tem adotado medidas para priorizar os mais necessitados.

Quem mora em cidade com unidade da DPU é recomendado que as pessoas acessem o site da DPU. Lá há telefones, emails, e algumas unidades têm formulário de atendimento jurídico.

Nos locais não abrangidos pela DPU, existe a opção de buscar a Justiça Federal e entrar com uma ação judicial sem advogado. A abertura do processo judicial pode ser feito diretamente pelo cidadão por meio do Juizado Especial Federal. Todo o processo irá ocorrer virtualmente. Para abrir a solicitação, acesse o site do tribunal e se cadastre no sistema.

Como uma outra alterativa, o Ministério da Cidadania anunciou que está desenvolvendo uma plataforma que ficará disponível no aplicativo do auxílio emergencial e que permitirá a contestação do indeferimento diretamente pelo próprio cidadão.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/06/29/auxilio-emergencial-defensoria-publica-uniao-dpu-pedido-negado.htm

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/06/saiba-como-recorrer-a-justica-para-ter-o-auxilio-emergencial.shtml

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/06/27/defensoria-priorizara-os-mais-necessitados-com-auxilio-emergencial-negado.ghtml

Boa tarde, Flávia!

Há uma divisão que compreende as atividades de reparação e manutenção de equipamentos de informática, tais como, desktops, monitores, laptops, terminais de computação, impressoras, etc.

Esta divisão compreende também a reparação e a manutenção de equipamentos de comunicação como fax, rádios transmissores e de aparelhos eletrônicos de uso doméstico como rádios e televisores; também estão incluídos os objetos de uso pessoal como calçados e roupas, móveis, artigos esportivos, instrumentos musicais, etc.

Clique aqui para acessar o site do IBGE que permite a busca online do CNAE da sua atividade.  Escolha o setor mais próximo do seu ramo de negócios e a partir daí vá refinando a sua busca até encontrar a função principal.

Fonte: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae

Olá!

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Essa Lei também altera as seguintes Leis:

• Nº 13.636, de 20 de março de 2018,
• Nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e
• Nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Fonte: Portal Sebrae

Boa tarde, Rafael!

A atividade MEI que compreende a venda de roupas e acessórios é a Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE: 47.81-4).

A qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor, no card “Atualize seus Dados”, na opção “Alterar Dados“.

Notas Explicativas:

Esta classe compreende:

– o comércio varejista de artigos do vestuário novos, de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares

– o comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material – gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares

Esta classe não compreende:

– o comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (46.42-7)

– o comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (47.85-7)

– o comércio varejista de calçados (47.82-2)

– o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (47.82-2)

– o comércio varejista de perucas (47.89-0)

– o comércio varejista de artigos esportivos (47.63-6)

Fonte: https://cnae.ibge.gov.br/?view=classe&tipo=cnae&versao=10&classe=47814

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/9-alteracao-de-dados-cadastrais