Prezada Bianca,

Em primeiro lugar, acesse ao link https://canaltech.com.br/internet/como-regularizar-cpf-pela-internet/ e veja as orientações detalhadas de como regularizar o seu CPF.

Em relação à ajuda de custo de R$ 600,00 – observe as informações detalhadas a seguir:

1 – Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

2 – São três grupos principais com direito:

• Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
• Autônomos e informais que estão no CadÚnico
• Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

3 – Condições para receber estando nestes grupos:

• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
• Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
• Ter mais de 18 anos de idade
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
• Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

 4 – Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

Observação: renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.

 5 – Formas de acesso

• Site (caixa.gov.br)
• Aplicativo (Caixa | Auxílio Emergencial) – Cidadão que não possuírem crédito no celular pré-pago poderão baixar o aplicativo sem cobrança pelo serviço
• Central 111 (para consulta e dúvidas)
• Devem realizar o cadastro apenas Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais. Cadastrados em programas federais, como Bolsa Famíla, não precisam realizar cadastro.
• Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente.

 6 – Calendário:

a) Informais e cadastrados no CadÚnico:

• Primeiro pagamento até 14 de abril. Correntistas do Banco do Brasil e poupadores da Caixa recebem já quinta-feira (09)
• Segundo pagamento: 27, 28, 29 e 30 de abril pelo mês de aniversário
• Terceiro pagamento: 26, 27, 28 e 29 de maio pelo mês de aniversário

b) Bolsa Família

Recebem no calendário já utilizado para o benefício.

Observação: não existe prazo para efetuar o cadastramento. Independentemente do momento que a pessoa realizar o cadastro, ela terá direito a três pagamentos.

 Com consultar o CadÚnico

1. Acesse o link cidadania.gov.br/meu_cadunico
2. É necessário informar:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• Cidade de residência

1. Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
2. Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
3. O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
4. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo

 Aplicativo para quem não está no CadÚnico

1. Acesse https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
2. Clique em “Realize sua solicitação”
3. Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
4. O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
5. Contas digitais

• Mais de 30 milhões de pessoas passarão a ter conta poupança digital da Caixa para receber o auxílio. As contas farão pagamento de contas e DOCs de graça também.

 Demais bancos

• Quem tiver conta em bancos privados, receberá transferência da Caixa automática e sem custos. Quem receber nesses bancos também terá seu auxílio resguardado de débitos anteriores, conforme acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

 Saque em espécie

• O saque em espécie não estará disponível num primeiro momento. Será divulgado um calendário para o saque.

Prezado Juliano Alves,

Veja as informações detalhadas sobre a ajuda de R$ 600,00 – que estão descritas abaixo:

1 – Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.

2 – São três grupos principais com direito:

• Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior)
• Autônomos e informais que estão no CadÚnico
• Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

3 – Condições para receber estando nestes grupos:

• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020
• Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
• Ter mais de 18 anos de idade
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
• Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.

 4 – Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

Nota: Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.

 5 – Formas de acesso

• Site (caixa.gov.br)
• Aplicativo (Caixa | Auxílio Emergencial) – Cidadão que não possuírem crédito no celular pré-pago poderão baixar o aplicativo sem cobrança pelo serviço
• Central 111 (para consulta e dúvidas)
• Devem realizar o cadastro apenas Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais. Cadastrados em programas federais, como Bolsa Famíla, não precisam realizar cadastro.
• Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente.

 6 – Calendário:

a) Informais e cadastrados no CadÚnico:

• Primeiro pagamento até 14 de abril. Correntistas do Banco do Brasil e poupadores da Caixa recebem já quinta-feira (09)
• Segundo pagamento: 27, 28, 29 e 30 de abril pelo mês de aniversário
• Terceiro pagamento: 26, 27, 28 e 29 de maio pelo mês de aniversário

b) Bolsa Família

Recebem no calendário já utilizado para o benefício

Observação: não existe prazo para efetuar o cadastramento. Independentemente do momento que a pessoa realizar o cadastro, ela terá direito a três pagamentos.

 Com consultar o CadÚnico

1. Acesse o link cidadania.gov.br/meu_cadunico
2. É necessário informar:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• Cidade de residência

1. Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
2. Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
3. O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
4. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo

 Aplicativo para quem não está no CadÚnico

1. Acesse https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
2. Clique em “Realize sua solicitação”
3. Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
4. O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
5. Contas digitais

• Mais de 30 milhões de pessoas passarão a ter conta poupança digital da Caixa para receber o auxílio. As contas farão pagamento de contas e DOCs de graça também.

 Demais bancos

• Quem tiver conta em bancos privados, receberá transferência da Caixa automática e sem custos. Quem receber nesses bancos também terá seu auxílio resguardado de débitos anteriores, conforme acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

 Saque em espécie

• O saque em espécie não estará disponível num primeiro momento. Será divulgado um calendário para o saque.

Prezada Bárbara,

A atualização poderá ser feita por meio do aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal. Visite à página específica com as orientações de como proceder, por meio do link http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/setembro/aplicativo-facilita-acesso-aos-dados-do-cadastro-unico

Prezada Daniela,

Para estar apta ao recebimento da ajuda de R$ 600,00 – você tem de atender aos seguintes requisitos:

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Prezada Pamela,

Para fazer jus à ajuda de custo que o Governo Federal está oferecendo, deverão ser atendidas algumas condições:

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Qualquer uma delas que não seja atendida, automaticamente descredencia o pretendente a receber a ajuda em questão.

Prezada Adriana,

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Quando e como será feito o pagamento?

O dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no Cadastrado Único (banco de dados onde Governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais).
De acordo com as fontes do Governo federal,  os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor.
A ordem de pagamentos deve ser:

• 1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
• 2º: informais que estão no cadastro único
• 3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
• 4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.