Olá Sandra,

Desde a última segunda-feira (22), pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem fazer a contestação de graça pela DPU (Defensoria Pública da União), sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial. O anúncio da parceria entre a DPU e o Ministério da Cidadania abriu uma nova frente para corrigir erros na análise dos cadastros, mas não garante a solução do problema.

O serviço prestado pela DPU está disponível apenas para quem mora em regiões atendidas por uma das 70 unidades. A DPU está presente em todas as capitais e mais 43 municípios. Como o auxílio emergencial é um programa do governo federal, as defensorias públicas estaduais não podem atuar. Atanasio Lucero afirmou que o principal avanço do acordo com o ministério é que a DPU pode agora acessar diretamente bancos de dados do governo. Se a defensoria tiver em mãos documentos que comprovem erro no sistema, ela tem um canal rápido para corrigir a análise e aprovar o auxílio emergencial.

Olá Richard,

Respondendo as suas duas questões.

1 – O requerimento do auxílio encerrou no dia 02.07.20 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/hoje-e-o-ultimo-dia-para-pedir-o-auxilio-emergencial#:~:text=Prazo%20para%20novos%20cadastros%20termina%20nesta%20quinta%20%C3%A0s%2023h59&text=Para%20quem%20ainda%20n%C3%A3o%20se,informou%20a%20Caixa%20Econ%C3%B4mica%20Federal.

2 –

Olá Elisangela,

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (COVID19), de acordo com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Dependendo do resultado da análise da solicitação para recebimento do Auxílio Emergencial, você pode:

1) realizar uma nova solicitação, se tiver informado algum dado errado na primeira solicitação; ou
2) contestar o resultado da análise, se entender que informou os dados corretamente e não concorda com o motivo de não aprovação.

Se você estiver inscrito no Cadastro Único e teve o auxílio indeferido após a análise de seus dados, também poderá fazer uma solicitação pelo site ou aplicativo da CAIXA.

Não é necessário ir até uma Agência da CAIXA, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único para essa solicitação.

Para mais informações sobre o auxílio emergencial, acesse aqui.

Portanto se você fizer parte do grupo abaixo, conteste.

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

•           Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e

•           Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

•           Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

•           Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

o          Microempreendedores individuais (MEI);

o          Contribuinte individual da Previdência Social;

o          Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.