Bom dia, bom o empregado tem direito a estabilidade sim a MPP 944 garante estabilidade aos empregados ao vincular concessão do financiamento a obrigatóriedade da empresa não rescindir o contrato, sem justa causa entre a data de contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela. Bem no caso do Pronampe, vocês são duas funcionárias e se tornaram donas, bem o pronampe proibe a demissão, mas vocêc contrataram alguém para o serviço de vocês?

Boa tarde Jakeline, bom não é possivel transferir a titularidade de um MEI para outra pessoa, já que o CCMEI (Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual), é um registro é um registro pessoal e instransferivel. Assim não é possivel transferir o CNPJ para outra pessoa, Uma possobilidade é dar baixa e abrir uma nova MEI, mas isso tem que ser analisado se realmente é vantajoso.

Bom dia amigo, bom exite im o comerciante de bebidas para a categoria MEI, é o reponavel de vender bebida no varejo, ou seja, para o consumidor final, não podendo atuar como ditribuidora para comercialiozação atacadista. Bom amigo ou contador e tecnologo em adminitração, posso tentar te ajudar em mai alguma coisa, posso te passar meu Whatssap?

Boa tarde Aldo, bom a MP 93610020 não altera o direito a férias do trabalhadores que tiveram sua jornada de trabalo reduzidos, este beneficio é sempre pago junto com as férias, bom quanto ao FGTS ele passa a ser calculado sobre o salário reduzido em caso de diminuiçãooção de jornada. Já a contribuição previdenciária patrimonial (INSS) é interrompida em casos de suspensão de salário. Bom no caso do 13 salário a coisa é mais complexa pelo fato de que o 13 tem critérios que na prática devem ser observados caso a caso. A lei 4.090 de 13 de julho de 1962 estabelece que em seu artigo 1 que a gratificação de natal corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, noano correspondente, em seu artigo 2 etabelece que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeitos de regra estabelecidas. Sendo assim não será possivel afirmar como regra geral que o período de suspensão simplismente não será contado para calculo do 13, pois isso depenserá da quantidade de dias que o trabalhador laborou no mês. Vou dar um exemplo, se o contrato foi suspenso em por 30 dias no período de 16 de março de 2020 a 14 de abril de 2020, o trabalhador laborou 15 dias exigidos pela lei em março e abril, portanto esses meses serão contados normalmente para o calculo da gratificação, correspondendondo a 2/12. Aí se pode notar que a suspensão não teve nenhum efeito sobre o calculo do décimo 13. Mas se por outro lado o trabalhador por razão de suspenão não trabalhou num determinado mês quinze dias exigidos pela norma, aí sim ete mês não será contado para calculo do 13 salário.

Boa noite Ricardo, bom sim taxista MEI tem direito a vantagens na aquisição de eículo novo, sendo assim tem deconto no IPI e ICMS, para ser presciso o desconto é de 30% no IPI e ICMS ao realizar a compra de um veículo pelo seu CNPJ. Isso pode variar de acordo com o modelo e marca do veículo, já em relação a documentação não existe muita burrocracia. Já na compra de taxista com o CPF também existe a isenção do IPI, ICMS e IOF. O IOF pode ser pedido apenas uma vez, já o IPI e ICMS o taxista pode pedir a cada dois anos. Espero ter sido útil se quizer posso te passar meu EMAIL para tirar mais alguma dúvida.