Quatro clínicas de estética foram interditadas por policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon), em parceria com o Procon-RJ, e quatro pessoas foram presas durante fiscalização de estabelecimentos que realizam procedimento de bronzeamento artificial.
O que foi encontrado durante fiscalização:
– Falta de documentação de habilitação para exercício de procedimentos estéticos
– Utilização de lâmpadas emissoras de raios ultravioletas fora da regulamentação. Tais equipamentos tem uso proibido no Brasil conforme resolução da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Estas clínicas estéticas incidiram em crimes contra as relações de consumo, código de defesa do consumidor, saúde pública e tributos.
As clínicas devem permanecer interditadas até que se enquadrem dentro das normativas sanitárias e regulatórias.
