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Perguntas e Respostas mais frequentes sobre serviços financeiros destinados aos micro e pequenos negócios

Perguntas e Respostas mais frequentes sobre serviços financeiros destinados aos micro e pequenos negócios

Dando seqüência a postagem anterior, do mês de novembro, sobre as questões de atendimento em serviços financeiros elaboradas pelo Sebrae, disponibilizo as questões de nº 4, 5 e 6 que constam no Manual de Atendimento Individual, no tema obtenção de recursos e elaboração de projetos. São elas:

04• Em que consiste um Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira?
O projeto ajuda o empresário a dimensionar sua necessidade de recursos no tempo, estimar suas receitas e despesas, mensurar seus retornos e, por fim, demonstrar a viabilidade econômica e financeira da proposta de financiamento em questão, elemento chave na decisão do banco.

05• Qual a documentação necessária para obtenção de um financiamento?
Deve-se observar a relação fornecida pelo agente financeiro. Normalmente é exigida toda a documentação legal (Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Alvará de Funcionamento, Certidões, etc.), bem como informações técnicas, econômicas e financeiras da empresa e suas projeções.

Para a efetivação do cadastro normalmente a documentação exigida é:

Pessoa Jurídica
· Cadastro de todos os sócios e cônjuges e comprovação do pagamento da Tarifa Cadastral (em alguns casos).
· CNPJ atualizado.
· Alvará de Funcionamento.
· Contrato social, ata de constituição e estatuto ou declaração de empresário, devidamente registrados na Junta Comercial.
· Todas as alterações contratuais, ata ou aditivo do último aumento de capital devidamente registrados na Junta Comercial.
· Ata de eleição da atual diretoria devidamente registrada na Junta Comercial.
· Atas ou aditivos de outras alterações devidamente registrados na Junta Comercial e assinados pelos sócios e por um advogado.
· Alteração da Declaração de Empresário.
· Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício com assinaturas do contador e administrador(es) da empresa, referentes aos 03 (três) últimos exercícios com indicação do nº das folhas e do livro diário em que foram transcritos.
· Balanço de abertura e Previsão de Faturamento nos primeiros 12 meses (empresa em implantação).
· Relação de vendas assinada pelo contador da empresa referente ao último exercício social, ou do período decorrido, quando a empresa não houver encerrado seu primeiro exercício social.
· Recibo de entrega de Declaração de Imposto de Renda para empresa dispensada de apresentar balanço ao fisco federal, ou declaração de isenção, conforme o caso.
· Autorização para consulta aos sistemas restritivos e à central de risco de credito do SISBACEN, conforme anexo.
· Escrituras dos Bens Imóveis, Certificados de Registros de Veículos – CRV’s.

Para os imóveis que venham ser vinculados a financiamentos, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: Escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
Certidão de Inteiro Teor; Certidão Negativa de Ônus (atual); Certidão Quinzenária, Certidão de quitação de débitos de tributos e contribuições municipais.

Em todos os documentos anexar cópia autenticada ou levar original junto.

Pessoa Física
· Carteira de Identidade e CPF.
· Se estrangeiro, Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), emitida pela Polícia Federal (verificar validade).
· Titulo de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
· Se casado, certidão de casamento.


· Comprovante de residência (água e esgoto, gás, luz ou telefone, com vencimento no máximo 60 dias antes da data da sua entrega ao banco; contrato de aluguel em vigor em nome do cadastrando, juntamente com qualquer uma das contas de que comprove o endereço indicado no contrato; extrato ou fatura de cartão de crédito, devidamente paga, referente ao mês em que
seja entregue ao banco.
· Comprovante de renda do último salário, não podendo ser posterior há 30 dias.
· Declaração de Imposto de Renda (Receita Federal).
· Escrituras dos bens imóveis.
· Certificados de Registros de Veículos – CRV’s.
· Autorização de consulta SISBACEN devidamente datada e assinada.
· Comprovação do pagamento da Tarifa Cadastral.

Para os imóveis que venham a ser vinculados aos financiamentos, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis; Certidão Negativa de Ônus (atual); Certidão Quinzenária de Inteiro Teor (atual); Certidão de quitação de débitos de tributos e contribuições municipais.

Em todos os documentos anexar cópia autenticada ou levar original junto.

06• O banco solicita do cliente as certidões negativas de débitos, mesmo quando a empresa encontra-se em implantação?
Sim. Isto para saber se os empresários têm alguma pendência tributária, trabalhista e previdenciária.

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