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Simone souza
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Coronavírus- Como faço para conseguir fazer nova solicitação?

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não estou conseguindo o.auxilio emergencial pois o meu deu q trabalho formalmente q n consegui devido está vinculado ao rpps e ao rais. Mas n consegui fazer uma nova solicitação consta que meu CPF já foi cadastrado. Será q poderia ajuizar uma ação pleiteando esse direito pois sou chefe de família e preciso mt desse dinheiro. Alguem Teria como me ajudar.Até agora n entendi como trabalho formalmente se estou desempregada a 3 meses… Até onde eu sei fui exoneração do cargo comissionado da prefeitura em janeiro/2019. Obgda boa tarde a todos… estou desesperada…

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1 Resposta

  1. Boa tarde, Simone,

    O que está ocorrendo é que os nomes das pessoas que sairam ainda continuam na RAIS dessas empresas públicas. Se você fizer uma consulta, verá que tem suja admissão, mas não sua exoneração. Você ão vai conseguir cadastrar outro pedido.

    Faça uma CONTESTAÇÃO do resultado, informando que você trabalhou no período de xx/xx/xx a xx/xx/xx e que não possui mais vínculos com a empresa pública. Diga inclusive que você já enviou correspondência à Prefeitura, na qual ocupou cargo por indicação política, solicitando que sejam excluídos os registros de seu contrato na RAIS.

    Vou passar uns conceitos básicos aqui para você:

    RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

    – Quem deve declarar as informações:

    • inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ com ou sem
      empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve
      suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS
      Negativa;
    • todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
    • todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas
      domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no
      Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos
      governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;

    Observação: existem outros obrigados a prestar a declaração, mas não se aplicaria ao seu caso. Observe que todos são “patrões”.

    – Quem devem ser relacionados (empregados)

    • diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
    • autônomos;
    • eventuais;
    • empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006 e Lei Complementar

    Há outros, as que não vou colocar aqui.

    De alguma forma, seu nome consta de um desses cadastros, razão pela qual apareceu essa informação:

    O que fazer??

    Se vc foi contratada por algum órgão público, mesmo que temporária:

    Entre em contato com o setor de pessoal desse órgão público e peça para verificar se a sua saída foi de fato consumada e o contrato de trabalho encerrado.

    Faça a contestação no aplicativo, informando que você efetivamente não tem vínculo com qualquer empresa pública ou trabalho formal. Antes de fazer a contestação, sugiro que leia algumas orientações  que estão nos links abaixo:

    https://6minutos.com.br/economia/quem-tiver-pedido-de-auxilio-emergencial-negado-podera-contestar-decisao-e-fazer-nova-solicitacao-saiba-como-fazer/

    https://www.youtube.com/watch?v=o6GIfST_5gc  (esclarecimentos dos problemas)

     

    Veja também os comentários de outras pessoas, inclusive uma advogada:

    https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/por-que-ainda-consta-cidadao-com-emprego-formal-vinculado-ao-rpps/#comment-9655