Bom dia!

Essa questão está amparada no chamado “Direito de Arrependimento”.

O que é Direito de Arrependimento?

Imagine que você está navegando em lojas virtuais e encontrou uma camisa que é a sua cara. Escolheu o tamanho, cor e prosseguiu para o checkout, pagando imediatamente. Dias depois, ao receber a camisa, a peça não era como você esperava. E agora?

Para casos como esse, o Direito de Arrependimento, pautado pela Lei 8.078/90, protege o consumidor quando uma compra é realizada fora de um estabelecimento comercial físico. Ou seja, lojas virtuais, vendas por telefone, Instagram ou qualquer meio digital estão submetidas à lei.

Tratando-se de um modelo de negócio em que o consumidor não tem contato direto com a mercadoria, podendo ser levado ao engano por meio de propagandas e imagens, a Justiça entende que este tem o direito de cancelar a compra realizada no ato do recebimento.

Como funciona na prática?

Segundo o artigo 49, na aquisição de um produto ou serviço, o consumidor tem um prazo de sete dias corridos após o recebimento para recusar a compra e solicitar a devolução integral dos valores pagos.

Os custos de ressarcimento, incluindo logística reversa são de responsabilidade do lojista. A loja tem obrigação de devolver todo o valor na compra. Por exemplo, se você vendeu um produto no valor de R$ 200,00 + R$ 20,00 de frete, o valor a ser ressarcido será de R$ 220,00. O mesmo vale para qualquer despesa inerente à operação que tenha sido paga.