Troca de peça íntima online, sou obrigada a receber o biquíni por desistência?

Pergunta

Olá, eu vendo biquínis on line
Eu sou obrigada a receber o biquíni por desistência, visto que é uma peça íntima e eu terei que descartar a peça quando voltar?

Compartilhe esse conteúdo em suas redes sociais!
respondida 0
, Priscila 2 meses 1 Resposta 109 visualizações 0

Resposta ( 1 )

  1. Bom dia!

    Essa questão está amparada no chamado “Direito de Arrependimento”.

    O que é Direito de Arrependimento?

    Imagine que você está navegando em lojas virtuais e encontrou uma camisa que é a sua cara. Escolheu o tamanho, cor e prosseguiu para o checkout, pagando imediatamente. Dias depois, ao receber a camisa, a peça não era como você esperava. E agora?

    Para casos como esse, o Direito de Arrependimento, pautado pela Lei 8.078/90, protege o consumidor quando uma compra é realizada fora de um estabelecimento comercial físico. Ou seja, lojas virtuais, vendas por telefone, Instagram ou qualquer meio digital estão submetidas à lei.

    Tratando-se de um modelo de negócio em que o consumidor não tem contato direto com a mercadoria, podendo ser levado ao engano por meio de propagandas e imagens, a Justiça entende que este tem o direito de cancelar a compra realizada no ato do recebimento.

    Como funciona na prática?

    Segundo o artigo 49, na aquisição de um produto ou serviço, o consumidor tem um prazo de sete dias corridos após o recebimento para recusar a compra e solicitar a devolução integral dos valores pagos.

    Os custos de ressarcimento, incluindo logística reversa são de responsabilidade do lojista. A loja tem obrigação de devolver todo o valor na compra. Por exemplo, se você vendeu um produto no valor de R$ 200,00 + R$ 20,00 de frete, o valor a ser ressarcido será de R$ 220,00. O mesmo vale para qualquer despesa inerente à operação que tenha sido paga.

Deixe uma resposta