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Trabalhador de Construção Civil pode ser MEI?

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2 Respostas

  1. Conforme classificação de atividades econômicas CNAE fiscal, para atender as atividades do microempreendedor individual, não contempla essa atividade especifica.

    Caso deseje cadastrar como MEI, deverá definir qual atividade deseja para que tenha um CNPJ.

    Dentre as atividades da construção civil, existe diversas atividades que permite ser MEI.

  2. A princípio não, pois esta atividade não consta na listagem de atividades permitidas. Talvez com um detalhamento da atividade poderá ser enquadrar, mas especificamente. Por exemplo Pedreiro se enquadra.

    As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018. Acesse o Portal do Empreendedor e consulte a listagem das ocupações permitidas para o MEI.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

    José Roberto Cassiano

    Talentsmanager.com.br