Boa tarde Paula. Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 15,9 bilhões, para ajudar micro e pequenas empresas com recursos financeiros e evitar demissões em meio à pandemia.

De acordo com a Receita, o programa poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte – sendo cerca de 3,8 milhões optantes do Simples Nacional e cerca de 780 mil fora do Simples.

Podem participar:

– As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;

– As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;

– As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.

Poderão aderir ao Pronampe: 

– Banco do Brasil S.A.,

– Caixa Econômica Federal,

– Banco do Nordeste do Brasil S.A.,

– Banco da Amazônia S.A.,

– Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais,

– Cooperativas de crédito e os bancos cooperados,

– Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro,

– Plataformas tecnológicas de serviços financeiros,

– Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e

– Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Saiba tudo sobre o PRONAMPE.