Boa tarde!
Sou funcionária pública municipal e, gostaria de saber se, nas horas vagas, posso trabalhar como taxista autônoma para complemento de renda. Posso recolher o INSS na condição MEI? Esse recolhimento servirá para minha aposentadoria?
REGIANE SANCANARINovo na comunidade
Sou funcionária pública municipal e, gostaria de saber se, nas horas vagas, posso trabalhar como taxista autônoma para complemento de renda. Posso recolher o INSS na condição MEI?
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Olá Regiane!
O único impedimento para que um servidor público possua MEI em seu nome é se este for servidor “federal”. Noutro turno, servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município. Consulte o estatuto de seu município.
Sobre MEI e aposentadoria:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/formalizacao-como-mei-garante-aposentadoria-por-idade-ou-invalidez,6351cc31effce410VgnVCM2000004d00210aRCRD