Saindo das dívidas e dando fôlego à sua empresa com a Recuperação Judicial: Um guia completo

Enfrentando dificuldades financeiras e buscando uma solução para reestruturar sua empresa e quitar suas dívidas? A Recuperação Judicial pode ser a resposta que você procura.

Com esse processo legal, você terá a oportunidade de:

• Suspender as cobranças judiciais e extrajudiciais: Ganhe tempo para negociar com seus credores e organizar suas finanças.
• Elaborar um Plano de Recuperação Judicial (PRJ): Defina um plano para reestruturar sua empresa e pagar suas dívidas de forma viável.
• Negociar com seus credores: Busque acordos justos para todos os envolvidos, incluindo prazos maiores para pagamento, reduções de juros e multas, ou conversão da dívida em capital.
• Evitar a falência: Proteja seu patrimônio e mantenha sua empresa em funcionamento.

Mas, antes de entrar com o pedido de Recuperação Judicial, é importante ter em mente alguns pontos:

1. Requisitos para a Recuperação Judicial:

• Sua empresa precisa estar em atividade.
• Possuir dívidas de pelo menos R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
• Não estar em processo de falência.
• Apresentar um Plano de Recuperação Judicial viável.

2. Etapas do processo de Recuperação Judicial:

1.1. Pedido de Recuperação Judicial:

• A empresa, por meio de seus sócios ou administradores, apresenta o pedido de Recuperação Judicial ao juízo competente.
• O pedido deve ser acompanhado de diversos documentos, como balanços financeiros, demonstrativos de resultados e o Plano de Recuperação Judicial.

1.2. Análise do pedido:

• O juiz analisará o pedido e, se considerar os requisitos atendidos, deferirá a Recuperação Judicial.
• A partir da deferência, as cobranças judiciais e extrajudiciais ficam suspensas.

1.3. Assembleia de Credores:

• Será realizada uma assembleia com os credores para que eles votem sobre o Plano de Recuperação Judicial.
• Para que o plano seja aprovado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos credores presentes.

1.4. Implementação do Plano de Recuperação Judicial:

• Uma vez aprovado o plano, a empresa terá um prazo determinado para implementá-lo.
• O plano pode prever medidas como:
  • Redução de custos;
  • Aumento da receita;
  • Negociação de dívidas;
  • Venda de ativos;
  • Conversão da dívida em capital.

1.5. Monitoramento do processo:

• Um administrador judicial será nomeado para acompanhar a execução do Plano de Recuperação Judicial.
• O juiz também acompanhará o processo e poderá determinar medidas caso o plano não esteja sendo cumprido.

3. Benefícios da Recuperação Judicial:

• Suspensão das cobranças: Ganhe tempo para se reestruturar e negociar com seus credores.
• Negociação de dívidas: Busque acordos justos e viáveis para todos os envolvidos.
• Proteção do patrimônio: Evite a falência e mantenha sua empresa em funcionamento.
• Oportunidade de reestruturação: Reorganize suas finanças e defina estratégias para o futuro do negócio.

4. Desafios da Recuperação Judicial:

• Processo complexo e demorado: A Recuperação Judicial pode levar vários anos para ser concluída.
• Custos elevados: É necessário arcar com os custos de honorários de advogados, administrador judicial e outros profissionais.
• Incerteza do resultado: O sucesso da Recuperação Judicial depende da viabilidade do Plano de Recuperação Judicial e da cooperação dos credores.

5. Profissionais que podem te auxiliar:

• Advogado especialista em Direito Empresarial: Te orientará sobre o processo de Recuperação Judicial e te representará em juízo.
• Contador: Auxiliará na organização das finanças da empresa e na elaboração do Plano de Recuperação Judicial.
• Administrador judicial: Acompanhará a execução do Plano de Recuperação Judicial e prestará contas ao juízo.