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Sebrae

Quem tem direito ao auxílio doença?

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1 Resposta

  1. Boa noite!

    O auxílio doença é um benefício pago pelo INSS no Brasil para trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente não relacionados ao trabalho.

    Para ter direito ao auxílio doença, é necessário que o trabalhador esteja confiante para a Previdência Social e tenha cumprido a carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de algumas doenças específicas.

    Além disso, é necessário apresentar um atestado médico comprovando a incapacidade para o trabalho e passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a necessidade do benefício.

    Os trabalhadores que estão desempregados também podem ter direito ao auxílio-doença, desde que tenham mantido a qualidade de segurado por um período mínimo de 12 meses.

    Magnus Rossi advogado especialista no direito a saúde