Os dependentes dos servidores públicos do Estado de São Paulo que falecerem têm direito a receber pensão SPPrev. Os dependentes são:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos(as) solteiros(as) até 21 anos de idade, ou até 24 anos de idade se estiverem cursando ensino superior;
• Pais;
• Irmãos(ãs) menores de 18 anos de idade ou inválidos;
• Netos(as) menores de 18 anos de idade e órfãos de pais e de avôs.

Para ter direito à pensão, os dependentes devem comprovar a dependência econômica do servidor falecido. A pensão SPPrev é calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente.

A pensão SPPrev é um benefício importante para os dependentes de servidores públicos que falecerem. Ela ajuda a garantir o sustento e o bem-estar dos dependentes, que podem sofrer com a perda do provedor familiar.

Aqui estão alguns requisitos para solicitar a pensão SPPrev:

• O servidor falecido deve ter sido titular de aposentadoria ou pensão por invalidez do Estado de São Paulo;
• O dependente deve ser menor de 21 anos de idade, ou até 24 anos de idade se estiver cursando ensino superior, ou ser inválido, ou ser menor de 18 anos de idade e órfão de pais e de avôs;
• O dependente deve comprovar a dependência econômica do servidor falecido.

A solicitação da pensão SPPrev deve ser feita junto à São Paulo Previdência (SPPrev). Os documentos necessários para a solicitação são:

• Certidão de óbito do servidor falecido;
• Documento de identificação do dependente;
• Comprovante de dependência econômica do dependente;
• Comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão por invalidez do servidor falecido.

A SPPrev analisará a solicitação e, se for procedente, concederá a pensão ao dependente.