Em primeiro lugar, para conseguir recursos do Pronampe 2022, você precisa ser:

• Microempresa (ME), com faturamento bruto de até R$360mil no ano;
• Empresa de pequeno porte (EPP), com faturamento bruto de até R$4,8 milhões no ano;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais;
• As empresas enquadradas nas categorias acima não podem possuir condenação relacionada a trabalho escravo ou infantil.

Além disso, as empresas precisam ser optantes pelo Simples Nacional.

Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

• O valor solicitado deve ser de até 30% do faturamento bruto da sua empresa registrado no ano anterior para empresas que tiverem mais de 12 meses de operação;
• O valor solicitado seja de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal desde o início de suas atividades – para empresas que têm menos de 12 meses de operação.