Perguntas Frequentes
  • 0
Sebrae

Quem pode fazer um pedido de acesso à informação?

  • 0
Quem pode fazer um pedido de acesso à informação?

Perguntas relacionadas

1 Resposta

  1. Qualquer pessoa. Nos termos do art. 10 da Lei que trata de acesso à informação (Lei 12.527), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter o nome do requerente e a especificação da informação requerida.

    Você pode acessar a ouvidoria do órgão ou entidade do qual você quer a informação (geralmente tem um ícone da página do órgão ou entidade).

    • 0

Deixe uma resposta

Você precisa se logar para responder