O cidadão que prestar informações inverídicas ou utilizar qualquer outro artifício para obter o auxílio emergencial será obrigado a restituir os valores, além de responder criminalmente, uma vez que mentir para obter vantagem indevida pode configurar estelionato.

Contudo, ocorrendo ressarcimento tempestivo e espontâneo pelo cidadão, é bem provável que não seja processado, em razão das circunstâncias, em que pese se tratar de hipótese ação penal incondicionada.

Havendo receio quanto a regularidade do pedido de auxílio emergencial, consulte um profissional experiente.

Como ressarcir os valores?

a) Acesse o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br;

b) Informe o CPF na caixa de texto indicada para o documento;

c) Marque se deseja efetuar o pagamento da GRU pelos canais do Banco do Brasil ou em qualquer outra instituição bancaria:

d) Marque “Não sou um robô”;

e) Clique na opção “Emitir GRU”.

Tentar solucionar um equivoco sempre será a melhor opção.

Magnus Rossi advogado especialista em planos de saúde