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Deve observar várias especificidades, dentre elas o registro nos órgãos oficiais competentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no caso da produção de vinhos.

Dependendo da atividade a ser desenvolvida, também há a necessidade de obter uma licença ambiental, seguir algumas diretrizes para a construção da linha de produção, contar com um técnico responsável, além, é claro, da obrigatoriedade de estar inscrito na Receita Federal (CNPJ), na Receita Estadual e no Município.

Há também algumas especificidades com relação à forma de organização. Podemos citar dois modelos:

• No primeiro, os produtores associados produzem uva em sua propriedade e transportam “a granel” até uma unidade central da cooperativa, onde se fará a elaboração do vinho, o envase, a rotulagem, a colocação do selo fiscal, etc. Neste caso, teremos um único CNPJ, podendo ter várias marcas de vinho, respeitando a marca (nome) de cada associado, se este tiver interesse em identificar a sua uva. Ou pode-se ter um único conjunto de marcas que identificam a Cooperativa, como é o caso, por exemplo, da Aurora, Garibaldi, Aliança, etc.
• Outro modelo é a Cooperativa de associados que, em suas respectivas propriedades, produzem todo o processo de vinificação, desde a elaboração até envase, rotulagem etc. Neste caso, cada associado terá que ter um CNPJ para pedir o cadastro do estabelecimento no MAPA que está diretamente relacionado a um CNPJ. O cuidado que temos que ter é que no caso de um único CNPJ a responsabilidade é de todos e quando temos FILIAIS, no caso de algum apontamento, será daquele CNPJ FILIAL.

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