O NCM para prestação de serviço MEI, no caso de um trabalho artístico de pintura, é o 9003.10.00. Este código refere-se a “Pinturas, inclusive a óleo, a têmpera, a aquarela e a pastel”.

Portanto, ao emitir uma nota fiscal para a prestação de serviços de pintura artística, você deve inserir o código 9003.10.00 no campo “NCM”.

Aqui está um exemplo de como preencher o campo “NCM” em uma nota fiscal para a prestação de serviços de pintura artística:

NCM: 9003.10.00

Além do NCM, você também deve inserir as seguintes informações na nota fiscal:

• Razão social do MEI: Seu nome completo
• CNPJ do MEI: Seu CNPJ
• Inscrição Estadual do MEI: Sua inscrição estadual
• Data da emissão: A data em que a nota fiscal foi emitida
• Data da prestação de serviço: A data em que o serviço foi prestado
• Nome do cliente: O nome do cliente
• Endereço do cliente: O endereço do cliente
• Valor do serviço: O valor do serviço prestado
• Base de cálculo do ICMS: A base de cálculo do ICMS
• ICMS: O valor do ICMS
• Base de cálculo do ISSQN: A base de cálculo do ISSQN
• ISSQN: O valor do ISSQN
• Observações: Qualquer observação que você queira incluir

Ao preencher a nota fiscal, é importante verificar se todas as informações estão corretas. Você também deve assinar a nota fiscal e entregá-la ao cliente.

Espero que esta informação seja útil.