Tenho uma micro empresa ME em Curitiba.
Gostaria de saber como fica a lei do inquilinato para empresas no caso de despejo. Há alguma proteção para nós ?
Alexandre Roberto SchmidtNovo na comunidade
Qual a proteção da pequena empresa contra ações de despejo na época do covid-19?
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Bom dia!
As partes tem de se guiar com base no disposto no contrato de locação e, acima de tudo, que negociem os melhores termos que atendam às artes.
O Governo não tem como intervir em contratos entre entes privados.