Alberto, boa tarde!

A formalização é registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários.
A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

O CNAE para sua atividade empresarial é 0159-8/01

O SEBRAE oferece orientação gratuita sobre a formalização. Para saber qual a unidade do SEBRAE mais próxima acesse:  http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Contato

Sobre o selo de certificação,
Procure conhecer as principais normas para comercialização. Entre as
principais então as Instruções Normativas (Mapa), nº 50/09 (selo federal do SisOrg) e a nº 19/09
(mecanismos de controle e formas de organização);

Procure institutos de fomento ou certificadoras para legalizar seus produtos. Entre elas estão Associação de Agricultores Biológicos (Abio); a Associação Brasileira
de Orgânicos (BrasilBio); a Associação de Agricultura Natural de Campinas e região (ANC) e a
Organização Internacional Agropecuária (OIA);

Consulte a lista completa de certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura. Esses órgãos,
antes de receberem a habilitação do Mapa, passarão por processo de acreditação do Inmetro;

http://www.organicsnet.com.br/certificacao/certificadoras-auditoria/