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A criação de um rótulo deve considerar os aspectos exigidos por lei. Existem leis específicas sobre rotulagem e quais são os “dizeres obrigatórios” (Decreto no. 6871/2009, Arts. 10 e 11).

Os dizeres obrigatórios são:

A denominação completa do produto (cachaça).

A marca comercial.

Produzido e engarrafado por: (razão social); ou padronizado e engarrafado por: (razão social).

O endereço.

O CNPJ.

O número do Registro do Produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O conteúdo líquido.

A composição.

Número do lote.

A validade (produto não perecível).

A expressão “Indústria Brasileira”.

O teor alcoólico em porcentagem por volume (% vol).

As seguintes frases de advertência, em destaque: “Evite o consumo excessivo de álcool” e “Proibida a venda a menores de 18 anos”.

A declaração se o produto contém ou não glúten. A cachaça e a aguardente de cana não contêm glúten.

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