As fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos estão sujeitas às seguintes penalidades:

• Multa de R$ 41,43 por documento, por mês ou fração de mês.
• Sujeição à fiscalização da Receita Federal.
• Possibilidade de responsabilização civil por danos causados ao beneficiário.

A multa de R$ 41,43 é aplicada por documento, por mês ou fração de mês. Por exemplo, se uma fonte pagadora deixar de fornecer o comprovante de rendimentos de um beneficiário por três meses, ela estará sujeita a uma multa de R$ 41,43 * 3 = R$ 124,29.

A fiscalização da Receita Federal pode ser realizada a qualquer momento, independentemente de denúncia do beneficiário. Se a fiscalização constatar que a fonte pagadora deixou de fornecer ou forneceu com inexatidão o comprovante de rendimentos, ela poderá aplicar outras penalidades, como a suspensão de benefícios fiscais ou a proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, a fonte pagadora pode ser responsabilizada civilmente por danos causados ao beneficiário. Por exemplo, se o beneficiário deixar de apresentar a declaração de imposto de renda devido à falta do comprovante de rendimentos, ele poderá cobrar da fonte pagadora os valores que tiver de pagar de imposto.

Para evitar essas penalidades, as fontes pagadoras devem fornecer o comprovante de rendimentos aos beneficiários até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano-calendário a que se referem os rendimentos. O comprovante de rendimentos deve conter as seguintes informações:

• Nome do beneficiário.
• CPF do beneficiário.
• Rendimentos recebidos.
• Retenção do imposto de renda na fonte.
• Deduções e abatimentos.

O comprovante de rendimentos pode ser fornecido em papel ou em formato eletrônico.