Boa tarde. Está em vigor, desde o dia 12/11/2019, uma nova lei que muda algumas regras previdenciárias do seguro-desemprego. Mudanças para você ficar por dentro de todas as novidades sobre esse benefício:

– quem receber o seguro-desemprego vai ser segurado obrigatório;

– seguro-desemprego agora integra o salário de contribuição;

– retenção das contribuições pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Quem começou a receber seguro-desemprego a partir de 12/11/2019 vai começar a ter descontado contribuições previdenciárias do valor do seu benefício, o que não acontecia antes. Isso significa que ele vai continuar contribuindo normalmente para o INSS após ser demitido por meio de desconto no valor do seguro-desemprego.

A partir de 12/11/2019, o período em que você estiver recebendo seguro-desemprego será computado como tempo de carência e tempo de contribuição. Além disso o período de graça vai começar a ser contado somente quando terminar o seguro-desemprego.

A partir da vigência da lei, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia fica obrigada a reter as suas contribuições dos beneficiários do seguro-desemprego e recolhê-las ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, todas as suas contribuições previdenciárias do seguro-desemprego vão para esse fundo.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/novas-regras-para-o-seguro-desemprego-2020/