Nathan Ventura
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Problemas para realizar a declaração de extinção do meu MEI, me ajudem?

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Realizei a baixa do meu MEI no dia 07/06/2021 porém ao realizar a declaração de extinção na página Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual, é apresentada essa mensagem “33004 – Não foi gerado DAS para o(s) período(s) Junho/2021. Favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI.”, porém quando eu acesso o sistema PGMEI o DAS de junho esta com o status “Não Disponível”. Como posso resolver isso para pagar o DAS e gerar minha declaração de extinção?

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2 Respostas

  1. Bom dia!

    O aconselhamento diante da situação é, primeiramente, abrir um chamado no FALE CONOSCO do próprio Portal do Empreendedor para explanar a situação, pois pode ser apenas um problema técnico no site, que aparentemente não migrou a informação do seu pagamento para a base de dados do portal.

    O link para contato é o seguinte: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

    Você deve direcionar a manifestação para a SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (MDIC), com o assunto MEI Microempreendedor Individual e assinalar que você quer falar com o órgão SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MDIC).

  2. Bom dia!

    O aconselhamento diante da situação é, primeiramente, abrir um chamado no FALE CONOSCO do próprio Portal do Empreendedor para explanar a situação, pois pode ser apenas um problema técnico no site, que aparentemente não migrou a informação do seu pagamento para a base de dados do portal. O link para contato é https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx e você deve direcionar a manifestação para a SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (MDIC), com o assunto MEI Microempreendedor Individual e assinalar que você quer falar com o órgão SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MDIC).

    Veja ainda:

    Quero deixar de ser MEI – (Baixa)