O décimo terceiro salário é um dos direitos trabalhistas mais esperados do ano pelos trabalhadores. 

O pagamento da bonificação é uma das diversas obrigações dos empreendedores e é obrigatória para todos os colaboradores que têm registro na CLT. 

Como Funciona a Primeira Parcela do Décimo Terceiro?

De acordo com a lei nº 4.090/1962 , todos os trabalhadores com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário após 15 dias de serviço. No entanto, quando o colaborador está há menos de um ano no emprego, ele irá receber o valor proporcional aos meses trabalhados na empresa.

O valor do cálculo do décimo terceiro é sobre o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro e seu pagamento normalmente é realizado em duas parcelas, contendo os descontos de INSS, FGTS e imposto de renda. Veja como funciona:

      º  A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro, do mesmo ano.

      º  Já a segunda parcela do décimo terceiro, precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. Caso o dia caia no final de semana, ele precisa ser antecipado para o último dia útil antes da data.

Além disso, caso seja de seu interesse o funcionário poderá solicitar uma antecipação da primeira parcela do décimo terceiro em suas férias. Contudo, é preciso acordar essa opção com a empresa e analisar se é permitido pelo sindicato de sua categoria.

Antecipação do décimo terceiro salário em 2020

As pessoas que recebem auxílios do governo também têm direito ao décimo terceiro salário. Conforme definido por lei, têm direito ao pagamento do INSS quem, durante o ano recebeu:

      º  Benefício previdenciário de aposentadoria;

      º  Pensão por morte;

      º  Auxílio-doença;

      º  Auxílio-acidente;

      º  Auxílio-reclusão.

Para combater os efeitos econômicos do novo Coronavírus, o governo resolveu antecipar as parcelas do décimo terceiro pago pelo INSS aos aposentados. A mudança no calendário é uma das medidas práticas para apoiar financeiramente as pessoas de um dos grupos mais afetados.

As datas já confirmadas do primeiro e do segundo pagamentos foram:

      º  1ª parcela do pagamento do 13º salário INSS: 24 de abril a 8 de maio;

      º  2ª parcela do pagamento do 13º salário INSS: 25 de maio a 5 de junho.

O valor pago corresponde a 50% do valor do benefício. Os valores superiores terão incidência do imposto de renda, conforme tabela vigente.

Agora que você já sabe como funciona o pagamento do décimo terceiro salário, acesse o site do SEBRAE para mais conteúdos relacionados.