Sim, um pensionista por morte pode abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) desde que atenda aos requisitos estabelecidos para a formalização como MEI. A condição de pensionista por morte não é um impeditivo para abrir uma MEI, desde que a pessoa atenda aos critérios de elegibilidade, como ter faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ser sócio ou titular de outra empresa, e exercer uma das atividades permitidas pela categoria MEI. É importante ressaltar que a pessoa deve verificar se está em conformidade com as regras estabelecidas pelo programa MEI e as obrigações legais e fiscais associadas à abertura e operação de uma MEI.