Olá!
Minha mãe recebe uma pensão de meu avô, que é referente a Casa da Moeda. Se ela abrir um CNPJ, como por exemplo, Empresário Individual ela perde o direito a pensão?
Agradeço desde já
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Bom dia!
Acesse ao link abaixo e veja as orientações sobre o tema em questão:
Bom dia amigo, tudo bom?
Obrigado pela tentativa de ajuda, mas não tratasse de MEI.
Boa tarde!
Desculpe por não atender a sua pergunta. O pensionista e o servidor público federal em atividade não podem ter CNPJ em seus nomes.