Eu sou ME e quero virar MEI.
Na ME eu tenho o CNAE:
CNAE: 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Na MEI encontrei o CNAE: EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE 5912-0/99 N
Posso manter portanto este CNAE na minha ME? Ele será aceito ao transformar a ME em MEI?
Grata
Ou acredita que é um possível risco não aprovarem minha MEI por causa dessa CNAE?
Bom dia!
Em atenção a seu questionamento, por gentileza, acesse o link abaixo e veja as informações contidas no item 12:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes
Olá não é isso que estu perguntando. Eu já sou ME.
O desenquadramento do MEI pode acontecer por opção da empresa a qualquer momento ou obrigatoriamente quando não cumprir mais os requisitos do programa.
Se a empresa não se encaixar mais no MEI e não regularizar sua situação, a Receita pode fazer o desenquadramento automático.
Para transformar MEI em ME, primeiramente é preciso solicitar o desenquadramento no site da Receita. Você digita o CNPJ, o CPF do responsável e o código de acesso, informa o motivo de desenquadramento e aguarda a análise do pedido.
Com o pedido aprovado, a empresa é desenquadrada do MEI e passa a recolher os tributos pelas regras do Simples Nacional (desde que também cumpra os requisitos desse programa).
Para se enquadrar como ME é preciso comunicar o desenquadramento e atualizar a situação da empresa na Junta Comercial. Você deve apresentar o contrato social (caso tenha mais sócios) ou o requerimento do empresário (caso não tenha outros sócios), além de atualizar dados como razão social e capital social.
Quanto aos códigos de atividade, os códigos determinados para MEI são diferente dos demais tipos de empresa. No momento de transformar sua empresa, você pode alterar as atividades conforme códigos para MEI.