jeferson souza
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O que fazer pra reduzir o valor dos débitos?

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Boa noite tenho um Mei ativado mas anos ñ faço movimento sem renda nesse Mei o q fazer pra reduzir o valor dos débitos?

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1 Resposta

  1. Boa noite!

    Se está ativo, independente de movimentação, os débitos são gerados todo mês.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

    O MEI sem movimento (Inativo), como deve proceder para não gerar novos débitos?

    O MEI deverá quitar os débitos pendentes, acessando o Portal do Empreendedor, opção “CARNÊ MEI – DAS” e,  após, solicitar o encerramento (baixa) do registro como MEI através do Portal do Empreendedor, na aba MEI – Microempreendedor Individual e após clicar em “Solicitação de Baixa”, gratuitamente.

    Os boletos de pagamentos serão gerados e impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento.

    O MEI que está inadimplente com o pagamento do DAS pode parcelar esta dívida? Qual órgão fará o parcelamento? Quais as condições do parcelamento (valor mínimo da prestação)?

    A princípio não poderá fazer parcelamento no que diz respeito à contribuição previdenciária. Em relação ao ICMS e ISS, devidos, o contribuinte deve verificar a possibilidade de parcelamento junto as Secretarias de Fazendas Estaduais (ICMS) e/ou Municipais (ISS).