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A sistemática de substituição tributária, instituída pela maioria dos estados para diversos produtos, entre eles a cachaça, consiste em atribuir ao fabricante a responsabilidade pela apuração e pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final (Art. 6o., parágrafo 1o., da Lei Complementar no. 87/1996). 

Assim, o estabelecimento industrial que vende a cachaça recolhe o tributo devido por ele mesmo e também o tributo devido pelo distribuidor e pelo varejista.

Para proceder ao cálculo do imposto a ser retido pelo fabricante, referente às etapas subsequentes, os estados divulgam o percentual da margem de valor agregado ou preço final ao consumidor, apurados pelo fisco ou sugerido pelo fabricante ou entidade representativa da classe do segmento, mediante apresentação de pesquisas de mercado, segundo os critérios definidos em lei. Essa base de cálculo deve observar a realidade de cada mercado, para fins de determinar o preço final praticado em cada operação.

Dessa forma, toda operação subsequente, após a aquisição das mercadorias por parte do distribuidor/varejista, realizada dentro da Unidade da Federação do estabelecimento distribuidor/varejista, não será mais onerada pelo ICMS, visto que a carga tributária de toda cadeia mercantil já foi recolhida pelo industrial, o primeiro da cadeia, ou seja, pelo contribuinte substituto.

Ressaltamos que, nas operações interestaduais, com a cachaça, existem vários Convênios e Protocolos de ICMS, que deverão ser observados para a determinação do cálculo do valor do imposto a ser retido.

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