O Drawback é um regime aduaneiro especial criado para incentivar as exportações brasileiras. Ele permite que empresas importem insumos ou adquiram mercadorias no mercado interno com suspensão ou isenção de tributos, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.

O principal objetivo do Drawback é tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, reduzindo os custos de produção e incentivando as exportações.

Modalidades de Drawback

Existem três modalidades principais de Drawback:

1. Drawback Suspensão: Permite a suspensão dos tributos incidentes na importação ou aquisição no mercado interno de insumos que serão usados na produção de bens destinados à exportação. Os impostos suspensos incluem o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros. Nessa modalidade, a suspensão ocorre no momento da compra dos insumos, e os tributos não precisam ser pagos se os produtos forem efetivamente exportados.
2. Drawback Isenção: É aplicado quando a empresa já realizou exportações anteriores e deseja importar ou comprar no mercado interno novos insumos para repor estoques. Nessa modalidade, a empresa é isenta de pagar os tributos que teriam incidido sobre os insumos utilizados para fabricar produtos que já foram exportados. Em outras palavras, o Drawback Isenção é uma espécie de compensação por exportações já realizadas.
3. Drawback Restituição: Embora menos utilizado e já extinto em termos de novas concessões, essa modalidade permitia a devolução de tributos pagos na importação de insumos, após a exportação do produto final.

Diferença entre Drawback Isenção e Drawback Suspensão

A principal diferença entre as modalidades Drawback Isenção e Drawback Suspensão está no momento em que a exportação ocorre e na forma como os tributos são tratados:

• Drawback Suspensão: Ocorre antes da exportação, e os tributos sobre os insumos são suspensos no momento da compra. Se a empresa exportar o produto final conforme o plano previsto, não precisará pagar os tributos suspensos.
• Drawback Isenção: Acontece após a exportação. A empresa, que já exportou seus produtos, pode repor os insumos utilizados nas mercadorias exportadas sem pagar os tributos que incidem na compra desses insumos.

Outros Aspectos do Drawback

• Benefícios: O Drawback reduz os custos de produção, uma vez que permite a compra de insumos sem a incidência de tributos, tornando os produtos finais mais competitivos no mercado internacional. Além disso, o regime incentiva a entrada de empresas no mercado exportador.
• Prazo: No Drawback Suspensão, a empresa tem um prazo definido para realizar a exportação após a concessão do benefício, geralmente de até um ano, prorrogável por mais um ano.
• Controle: Para utilizar o regime, a empresa precisa registrar um Ato Concessório de Drawback junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esse documento contém as informações sobre as operações de importação e exportação, além do compromisso da empresa de realizar a exportação.

Ou seja, o Drawback é uma ferramenta valiosa para empresas que atuam no comércio exterior, pois oferece benefícios fiscais significativos ao reduzir os custos de insumos utilizados na produção de bens para exportação.

As modalidades Suspensão e Isenção atendem diferentes necessidades das empresas, dependendo do estágio em que a exportação ocorre. Utilizado de maneira eficiente, o Drawback contribui para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

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