O MEI (microempreendedor individual) foi criado em 2008 para formalizar algumas atividades econômicas e legalizar os profissionais autônomos em funções com cargas tributárias reduzidas.

A vantagem de se formalizar como MEI é que é possível ter um CNPJ e benefícios, como licença maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, pagando apenas a taxa mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com um valor fixo de um pouco mais de R$ 52.

Outra vantagem é que ao ser MEI o empreendedor profissionaliza o trabalho ofertado, podendo emitir notas fiscais e adquirir produtos com valor mais acessível no mercado

Importante lembrar que para ser MEI formalizado o empreendedor precisa ser maior de 18 anos, não pode ter sócio, ter apenas 1 funcionário que receberá até 1 salário mínimo e faturar até R$ 81 mil por ano. Caso o MEI ultrapasse esse valor no ano, será enquadrado em outra categoria com ME, por exemplo, e terá que pagar outros impostos.

Como posso me formalizar?

Se formalizar como MEI é um jeito de dar vida à empresa e profissionalizar a prestação de serviços ou produto oferecido ao cliente final.

Para se formalizar não é necessário contador, nem despachante. O empresário pode fazer seu próprio cadastro de formalização online, sem grandes burocracias e gratuitamente.

Para se formalizar como MEI, siga os seguintes passos:

1. Verifique no Portal do Empreendedor se o seu negócio se enquadra em uma das mais de 400 atividades liberadas ao MEI

2. Ainda no Portal do Empreendedor faça o cadastro. Será preciso informar dados como:

           º RG

           º CPF

           º Título de Eleitor

           º Endereço residencial

           º Endereço de onde a atividade será exercida

           º Recibo de Imposto de Renda dos últimos dois anos, se tiver

           º Número de celular ativo

Portanto, tenha essas informações em mãos para agilizar na hora de fazer o cadastro e se formalizar como MEI.

Pronto! Após concluir o preenchimento de todos os dados, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento comprobatório do registro como MEI. 

Com o certificado garantindo a inscrição, o MEI terá um CNPJ e poderá realizar suas atividades dentro da lei. 

Onde posso me formalizar?

A formalização do MEI é feita no Portal do Empreendedor gratuitamente e sem burocracia. Tudo é feito de forma eletrônica e não é preciso enviar nenhum documento. O próprio empreendedor pode fazer seu cadastro sem necessitar da ajuda de outros profissionais.

Este conteúdo ajudou você? Então acompanhe nosso outros conteúdos sobre MEI!