Boa tarde!
Por favor, gostaria de saber se por normas e lei o MEI tem que emitir NF se fizer vendas com máquina de cartão.
grata.
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Por favor, gostaria de saber se por normas e lei o MEI tem que emitir NF se fizer vendas com máquina de cartão.
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Boa tarde.
Para vendas a pessoas físicas, o microempreendedor não precisa emitir nota fiscal – a não ser que o cliente peça. Para clientes pessoa jurídica, como empresas e órgãos públicos, a emissão de nota é, sim, obrigatória – exceto quando o cliente PJ emite nota fiscal de entrada (empresas de comércio ou indústria).
Além disso, o MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – mesmo no caso de vendas interestaduais. Mas, caso prefira pela facilidade, pode fazer normalmente.
Isso também se aplica à vendas com a maquinha.
Fonte: Nubank.