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Sebrae
Perguntado em: 2020-09-29T19:41:09-03:00 In: MEI - Empreendedor Individual

Motoristas de automóveis, de carrinhas e condutores de motociclos pode ser MEI?

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Motoristas de automóveis, de carrinhas e condutores de motociclos pode ser MEI?

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3 Respostas

  1. Sebrae

    Não podem ser MEIs os brasileiros que atuam em profissões intelectuais, como cientistas e escritores, ou regulamentadas, como as que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe. Dois bons exemplos são os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A relação de atividades permitidas ao MEI pode ser acessada por meio do link abaixo:

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

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  2. Sebrae

    Conforme classificação de atividade econômica para microempreendedor individual.

    • MOTOTAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01
    • MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02
    • MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE 5229-0/99
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  3. Liderança

    Sim, pois esta atividade consta na listagem de atividades permitidas.  Busque o código a seguir:

    • MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE 5229-0/99
    • TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01
    • MOTOTAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01

     

    As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018. Acesse o Portal do Empreendedor e consulte a listagem das ocupações permitidas para o MEI.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

    José Roberto Cassiano

    Talentsmanager.com.br

     

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