Kathleen Ronchi
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Menor emancipado pode exercer como MEI a atividade de ELETRICISTA?

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Boa tarde,

Um menor emancipado de 16 anos. Sei que ele pode abrir MEI. Minha dúvida é, mesmo com essa idade, sendo MEI, ele pode exercer atividade de Eletricista? Ou por ser uma atividade insalubre e perigosa ele não poderá com essa idade mesmo sendo MEI?

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1 Resposta

  1. O fato de ser menor emancipado permite que a pessoa com 16 anos possa abrir um Microempreendedor Individual (MEI). Entretanto, para atividades consideradas insalubres ou perigosas, como é o caso do trabalho como eletricista, existem restrições legais.

     

    A legislação brasileira estabelece limitações para a realização de atividades perigosas ou insalubres por menores de idade, mesmo que emancipados. Em geral, atividades que envolvem exposição a riscos elevados à saúde e segurança são restritas a maiores de 18 anos.

     

    Portanto, é importante verificar a legislação específica do Ministério do Trabalho e Emprego e demais normativas relacionadas à segurança e saúde no trabalho para confirmar se um menor emancipado de 16 anos pode ou não exercer a atividade de eletricista, mesmo como MEI. Além disso, consultar um profissional especializado em direito do trabalho pode fornecer orientações específicas e atualizadas para a situação em questão.