Le Chinelo
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Novo na comunidade

Menor de idade

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Gostaria de saber se uma criança de 4 anos, pode ter uma empresa em seu nome. Como funciona,?

 

aguardo,

 

obrigada

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1 Resposta

  1. Oi Le,

    Como essa possibilidade envolve outros fatores na vida e direitos do menor, é altamente aconselhado que você busque um contador e ou advogado para mais informações sobre o tema. É permitido que um menor seja sócio em uma empresa, porém, ele não pode ser administrador dela, por ser considerado incapaz de discernir e tomar decisões sobre a mesma, bem como de responder penalmente. No seu caso em específico, um menor não poderia ser MEI, por exemplo, visto que o sócio e administrador são a mesma pessoa. Já em outras formas de empresa como sociedades limitadas.

    Novamente, é altamente aconselhável que consulte um advogado ou contador para verificar os direitos, deveres, possibilidades e processos necessários.

    Espero ter ajudado.