Gostaria de saber se como MEI na atividade de Viveirista Independente, sou obrigado a ter registro no Ministério da Agricultura.
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Bom dia!
Quem deve obter Registro de estabelecimento junto ao MAPA?
Observe que o Ministério não define o tamanho da empresa!!
Maiores informações:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/registro-de-produtos-e-estabelecimentos