José Geraldo
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MEI – Viveirista Independente / Legislação

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Gostaria de saber se como MEI  na atividade de Viveirista Independente, sou obrigado a ter registro no Ministério da Agricultura.

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Quem deve obter Registro de estabelecimento junto ao MAPA?

    • Empresas e mercadorias relacionadas ao agronegócio, mercado veterinário, bebidas, vinhos e vinagres devem realizar o Registro de Estabelecimento junto ao MAPA antes de vender seus produtos.

    Observe que o Ministério não define o tamanho da empresa!!

    Maiores informações:

    https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/registro-de-produtos-e-estabelecimentos

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