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Sebrae Respostas Latest Perguntas

Claudia Viera
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Novo na comunidade

MEI prestador de serviços precisa de certificado digital para emitir NFS?

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Olá, gostaria de saber se MEI prestador de serviços precisa de certificado digital para emitir NFS.

A princípio a NFS será emitida apenas para pessoa física.

Obrigada

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Com a implementação do MEI os empreendedores autônomos eles puderam formalizar o seu negócio, possibilitando diversos benefícios, mas também deixando dúvidas, como por exemplo, como emitir nota fiscal eletrônica para MEI?

    O que muitos não sabem é que o Sebrae disponibiliza um emissor gratuito de Notas Fiscais eletrônicas (NFe) e Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz), facilitando para dos microempreendedores.

    Apesar dos benefícios, microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como é esse processo. Para ajudá-los com isso, separamos algumas dicas. Confira:

    Como e por que optar pela Nota Fiscal Eletrônica?

    As vantagens de optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI são diversas. Entre elas, a facilidade de armazenamento das notas emitidas e a redução de custos, já que não é preciso fazer impressão da nota. E claro, maior segurança no armazenamento dos documentos e maior controle fiscal.

    O microempreendedor individual não precisa emitir nota ao vender produto ou prestar serviço para pessoa física. Mas, quando o trabalho é feito para alguma empresa, muitas companhias exigem a emissão da nota fiscal.

    Como emitir nota fiscal para MEI

    Optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI permite enviar a nota pela internet. Com o cadastro já realizado, basta seguir os seguintes passos:

    • Acesse o site da prefeitura de sua cidade;
    • Entre com as suas informações de acesso (login);
    • Clique em “criar nova nota”;
    • Preencha os campos, conforme solicitado;
    • Por último, clique em emitir;
    • Depois entre em consultar para encontrar a nota fiscal emitida, baixar ou enviar para o cliente.

    Tipos de nota fiscal para MEI

    Existem diversas formas para o MEI emitir uma nota fiscal. Por isso, é importante ficar atento para ver qual formato se adequa melhor ao seu negócio.

    Vale ressaltar que as Secretarias da Fazenda de cada estado possuem regras próprias e algumas modalidades podem não estar ativa em alguns estados.

    Veja abaixo os formatos do MEI emitir nota fiscal:

    Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – disponibilizado pelo Sebrae

    Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica é preciso solicitar uma autorização na Secretaria da Fazendo do estado. Cada estado possui procedimentos e documentação diferente, por isso, é preciso ficar atento às exigências do estado em que está cadastrado.

    Veja o manual de uso e instalação do emissor gratuito do Sebrae

    Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico versão 3.0 (CT-e) – disponibilizado pelo Sebrae

    Além de disponibilizar o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Sebrae também liberou o Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico versão 3.0, em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Uma forma mais eficiente e colaborativa com o meio ambiente.

    Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

    A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é um dos procedimentos mais simples e sem custo, já que é possível fazer a nota pela internet. Mas, é preciso ficar atento, pois nem todos estados disponibilizam esse formato de nota fiscal.

    Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)

    No caso da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor o microempreendedor precisa solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda. Lembrando que cada estado possui suas exigências, portanto, é preciso ficar atento aos requisitos.

    Nota Fiscal de Bloco / Nota Fiscal de Venda a Consumidor

    Com esse formato o microempreendedor terá uma nota fiscal de bloco para ser emitida manualmente e que pode ser impressa em uma gráfica.

    Para isso, é preciso fazer uma solicitação na Secretaria da Fazenda da impressão da nota fiscal. Apenas depois da autorização será possível solicitar o serviço a uma gráfica.