Já sou MEI, com atividade principal de venda de produtos esportivos. Porém, desejo agora aumentar o porte da empresa, criando uma sociedade, mantendo a venda de produtos esportivos como atividade secundária e incluindo, como atividade principal, aulas de determinada modalidade esportiva. Qual procedimento deve ser adotado: posso alterar essas informações e manter o mesmo CNPJ ou devo encerrar o meu registro no MEI e abrir um novo registro?
Jéssica MarinhoNovo na comunidade
Já sou MEI. É possível alterar o tipo de empresa e atividade principal mantendo o mesmo CNPJ?
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Não é possível alterar o tipo de empresa e a atividade principal mantendo o mesmo número de CNPJ. Cada tipo de empresa (MEI, ME, EPP, etc.) possui suas próprias características e regulamentações específicas, assim como cada atividade principal possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondente. Se você deseja mudar o tipo de empresa ou a atividade principal, será necessário encerrar a empresa atual e abrir uma nova, seguindo os procedimentos legais e fiscais exigidos pelo órgão responsável, como a Receita Federal ou a Junta Comercial.