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Bom dia, estou querendo fazer meu MEI para atuar como cobradora de dividas independente para atuar em uma empresa. Gostaria de saber se tiver ter um horário de trabalho fixo executando essa função não caracteriza vinculo empregatício?
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Bom dia!
Dependendo do tipo de trabalho, o MEI pode necessitar estabelecer uma rotina e horários, a exemplo de um cuidador de idosos. Aquele que trabalha produzindo artesanato, pode não ter um rotina pré-determinada e fazer definir um horário flexível.
O MEI pode ser contratado para prestação de serviços por meio de um contrato, documento que poderá estabelecer as medidas contratuais a serem observadas, inclusive o horário da prestação do serviço contratado.