Oi Margarida, tudo bem?

Sim! Funcionários públicos podem abrir um MEI (Microempreendedor Individual), mas isso depende das normas específicas do órgão público ao qual estão vinculados. Em geral, existem algumas regras e restrições a serem observadas:

1. Consulta ao Estatuto do Servidor: É essencial consultar o estatuto ou regulamento do servidor público do seu órgão para verificar as restrições sobre a realização de outras atividades remuneradas.
2. Autorização Prévia: Em muitos casos, pode ser necessária uma autorização prévia da chefia imediata ou do órgão ao qual o servidor está vinculado. É importante verificar se há necessidade de solicitar essa autorização.
3. Compatibilidade de Horário: A atividade como MEI não pode interferir nas suas obrigações e horários de trabalho como funcionária pública. Deve-se garantir que o desempenho das funções públicas não seja prejudicado.
4. Conflito de Interesses: A atividade como MEI não pode representar um conflito de interesses com as funções públicas desempenhadas. Por exemplo, um servidor que trabalha em um órgão de fiscalização não pode abrir uma empresa que atue no mesmo setor que ele fiscaliza.

No caso de servidores que estão se aposentando, a situação pode ser um pouco mais flexível, pois após a aposentadoria não há mais o vínculo empregatício com o órgão público. No entanto, até a data oficial da aposentadoria, as regras mencionadas acima ainda se aplicam.

Portanto, recomendo que você consulte o setor de recursos humanos ou o departamento jurídico do seu órgão público para obter informações detalhadas e específicas sobre a possibilidade de abrir um MEI enquanto ainda está no processo de aposentadoria.

Boa sorte!