Olá. Fiz o MEI, sou manicure, mas nunca paguei, pois acidentei e logo após engravidei e não pude trabalhar, voltei a pouco tempo e ainda não regularizei. Tenho direito a receber o auxilio emergencial? Sou apenas eu e meu bebê.
Ketlyn OliveiraNovo na comunidade
Bom dia,
Para ter acesso ao benefício você deve preencher todos os requisitos abaixo.
Os requisitos são:
– maior de 18 anos;
– não tiver emprego formal – trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão.;
– não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
– cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimo (R$522,50) ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos (R$ 3.135) – renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência;
– não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio são:
– exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
– ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
– ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020 – para quem não tem cadastro pode fazer o cadastro em https://auxilio.caixa.gov.br
Espero ter ajudado