Fiz o MEI mas nunca consegui pagar, recebo auxílio emergencial?

Pergunta

Olá. Fiz o MEI, sou manicure, mas nunca paguei, pois acidentei e logo após engravidei e não pude trabalhar, voltei a pouco tempo e ainda não regularizei. Tenho direito a receber o auxilio emergencial? Sou apenas eu e meu bebê.

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, Ketlyn Oliveira 1 ano 2020-04-09T15:37:02-03:00 1 Resposta 295 visualizações 0

Resposta ( 1 )

    0
    2020-04-09T18:21:13-03:00

    Bom dia,

    Para ter acesso ao benefício você deve preencher todos os requisitos abaixo.

    Os requisitos são:

    –  maior de 18 anos;

    – não tiver emprego formal – trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão.;

    – não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

    – cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimo (R$522,50) ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos (R$ 3.135) –  renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência;

    – não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

    Outros requisitos para receber o auxílio são:

    – exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

    – ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

    – ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020 – para quem não tem cadastro pode fazer o cadastro em https://auxilio.caixa.gov.br

     

    Espero ter ajudado

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