*Esta é uma pergunta recebida durante o Webinar “Como reduzir os impactos da crise nos pequenos negócios”, realizado no dia 19/03/2020. Link de acesso ao webinar: https://youtu.be/3UX9tVUU968
SebraeSCSebrae
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“Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador vão poder celebrar acordos individuais com preponderância à lei, respeitados os limites previstos na Constituição Federal. Quanto ao banco de horas a legislação que está em processo de aprovação pela câmara e senado prevê: Tornar o uso do banco de horas mais dinâmico para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento. Os dias não trabalhados como banco de horas serão usados em favor da empresa no futuro.” Saiba mais em trabalho.gov.br