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Sim. No Brasil, há todo o arcabouço legal para a Agricultura Orgânica estabelecido pela Lei nº 10.831 de 2003, seu respectivo Decreto (nº 6.323) de 2007 e suas Instruções Normativas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão que coordena e fiscaliza as ações neste tema.

É importante citar que o produtor orgânico deve seguir as legislações e normas do mercado para o qual ele almeja vender. Ou seja, se quiser comercializar no mercado brasileiro, ou exportar para os países europeus, ou para o mercado japonês deverá atentar para as respectivas particularidades.

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