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Debora Garcia
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Estou grávida de 8 meses, estava com MEI atrasado em 2018 e 2019 e já acertei. Diante disso, tenho direito ao auxílio maternidade?

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Estou grávida de 8 meses, estava com MEI atrasado em 2018 e 2019, mas já acertei, e agora só os 2020. Diante disso, tenho direito ao auxílio maternidade?

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    A questão é saber se você não perdeu a condição de segurada, pois  esse requisito é essencial para a concessão do benefício porque a jurisprudência já vem assentando que não é preciso que a segurada se encontre em atividade laboral ao tempo do parto, desde que conserve a qualidade de segurada, pouco importando eventual situação de desemprego. Importante destacar:

    • Para a segurada empregada não se exige cumprimento de carência.
    • Para as seguradas contribuintes individuais e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais.
    • Para a segurada especial, em regime de economia familiar, é devido o benefício desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

    Acesse ao link abaixo para obter maiores informações:

    Você pode entrar em contato com a Central 135 para saber sua condição de segurada e buscar informações adicionais.